A Aneel propôs a revisão no orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) de 2018. A proposta representa custo de R$ 1,446 bilhão a mais para os consumidores, que pagarão o valor por meio da conta de luz
O Marco Legal reúne um conjunto de princípios que apontarão as diretrizes para a exploração, gerenciamento e comercialização de toda cadeia produtiva do biogás
O Ministério Público Federal (MPF) entende que é legal a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) de energia elétrica na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
A aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobras do Norte e Nordeste vai pesar no bolso dos brasileiros
emenda concede gratuidade de tarifa de energia elétrica a famílias de baixa renda até o consumo mensal de 70 kWh. O custo deverá ser suportado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)
O usuário que reduzir o consumo anual de energia elétrica receberá um bônus sobre o valor da energia consumida
O Ministério de Minas e Energia (MME) editou portaria que flexibiliza as taxas de mistura de biodiesel ao óleo diesel
O consumidor poderá ter informações em tempo real do seu consumo de energia, da tarifa e da qualidade do serviço. Também terá maior facilidade para gerar sua própria energia e utilizar a rede elétrica como um acumulador para uso posterior
A governadora Cida Borghetti encaminhou para a Assembleia Legislativa Projeto de Lei que visa a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o fornecimento de energia elétrica produzida por mini e microgeração
A perda de validade da Medida Provisória 814 aumentou o grau de imprevisibilidade do setor elétrico, uma área que precisa de investimentos de longo prazo e capital intensivo, alertou o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales. Para ele, foi mais um episódio que agrava o grau de preocupação com a evolução do setor
