Redução dos custos e aumento da conta de luz estimularam a adoção da tecnologia
O governo prepara um novo decreto para regulamentar o fim do desconto na energia para consumidores rurais do País. O benefício custa R$ 3,4 bilhões por ano e é pago pelos demais consumidores de energia do País
O Projeto de Lei 240/19 concede subsídio para as distribuidoras de energia elétrica sempre que as chamadas “perdas não técnicas” ultrapassarem o percentual de 9,57% da energia injetada pelas empresas nas redes de distribuição. A proposta tramita na Câmara dos Deputados
Os benefícios da microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica estiveram no centro das discussões ocorridas na Audiência Pública 001/2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), realizada no dia 21 último, na sede do órgão regulador, em Brasília
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) vai enviar para a Assembleia Legislativa na nesta semana o projeto de lei que vai regulamentar essa isenção. Após a aprovação parlamentar a lei será sancionada pelo governador Carlos Moisés e entrará em vigor.
A medida vai isentar do recolhimento do tributo usinas com capacidade de até 1 MW (Megawatts) de potência instalada, podendo ser de geração solar, hidrelétrica, eólica e biomassa
O texto, a ser analisado em caráter terminativo, busca ainda aperfeiçoar a Lei 12.187, de 2009 para que a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) também contemple a redução das emissões das energias fósseis (como petróleo e carvão), utilizando tecnologias de baixo carbono
Governo do ES estuda redução da tributação; empresas que consomem até cinco megawatts mensais seriam contempladas pelo benefício
De acordo com lei, a segurança da barragem é responsabilidade do empreendedor. Já a responsabilidade pela fiscalização da segurança das barragens é dividida entre quatro grupos, de acordo com a finalidade da barragem
Um projeto de lei do senador Otto Alencar (PSD-BA) em análise na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), propõe que imóveis rurais que gerarem energia solar ou eólica poderão ficar dispensados de manter Reserva Legal
O Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil da Presidência da República uma proposta de decreto para cortar alguns dos subsídios tarifários presentes na conta de luz, que são bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores de energia elétrica
