Instrução Normativa específica para o setor é um avanço trazendo clareza no processo de licenciamento, incentivo às cadeias produtivas dessa área, além da necessária segurança jurídica
De acordo com o substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ratificado pela CMA, 40% dos recursos destinados ao desenvolvimento e à inovação devem ser investidos em fontes alternativas até 2020
Projeto de lei em exame na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aumenta a participação da energia de fontes renováveis na matriz energética brasileira
Resolução agiliza processos de licenciamento e até o final deste ano, o Ceará poderá dar início à operação de 80% dos 150 megawatts (MW) de potência de energia solar contratada através de leilões da ANEEL, podendo, assim, atingir 125 MW
A Aneel propôs a revisão no orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) de 2018. A proposta representa custo de R$ 1,446 bilhão a mais para os consumidores, que pagarão o valor por meio da conta de luz
O Marco Legal reúne um conjunto de princípios que apontarão as diretrizes para a exploração, gerenciamento e comercialização de toda cadeia produtiva do biogás
O Ministério Público Federal (MPF) entende que é legal a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) de energia elétrica na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
A aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobras do Norte e Nordeste vai pesar no bolso dos brasileiros
emenda concede gratuidade de tarifa de energia elétrica a famílias de baixa renda até o consumo mensal de 70 kWh. O custo deverá ser suportado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)
O usuário que reduzir o consumo anual de energia elétrica receberá um bônus sobre o valor da energia consumida
