• Dan Moche Schneider

    Parece que Leis perderam serventia, bem como as caríssimas instituições
    que deveriam fazer com que fossem respeitadas.

    O Plano de Gestão de Resíduos de Barueri deveria ser um roteiro bem
    fundamentado de como o município iria priorizar a recuperação dos materiais recicláveis orgânicos e inorgânicos, segundo determina a Lei Federal 12305/2010; no entanto, o Plano ignora a Lei e recomenda que “ (…) a administração
    decida sobre qual processo de tratamento adotar (…)”.

    A administração municipal decidiu ignorar a hierarquia de gestão determinada
    pela Lei e optou pela incineração.

    Ao fazer isso, tornou inócuo o artigo 33 da Política Nacional de
    Resíduos Sólidos que estabeleceu a responsabilidade para o setor produtivo de
    implantar a logística reversa dos resíduos secos. A incineração de resíduos
    recicláveis secos – resíduos com alto poder calorifico – impede o exercício da
    responsabilidade do setor produtivo e onera irregularmente o poder público. Em
    outras palavras, a população de Barueri ira pagar, caro, para destruir uma parte de resíduos que não são de sua responsabilidade.

    Ao optar pela incineração a administração municipal não considerou as peculiaridadeslocais e regionais. Barueri está localizada na região metropolitana de São Paulo, já mergulhadas em níveis inaceitáveis de poluição atmosférica. O Relatório de Impacto Ambiental do incinerador de Barueri relatou que durante 30 anos NOx será lançado continuamente pelo incinerador, acima dos limites estabelecidos, gás comprovadamente nocivo ao sistema respiratório.

    Paris, que tem um incinerador ao lado da torre Eifel, enfrentou, a menos
    de um mês, o pior nível de poluição atmosférica em uma década (http://www.dw.com/pt-br/paris-enfrenta-pior-n%C3%ADvel-de-polui%C3%A7%C3%A3o-em-uma-d%C3%A9cada/a-36682322)

    Ao optar pela incineração a administração municipal não enfrenta ignora
    o artigo 4º inciso II da Política Nacional sobre Mudanças do Clima que
    determina que se façam uso de processos e tecnologias que reduzam o uso de recursos naturais, as emissões por unidade de produção e maior economia de energia.

    Estudo realizado para a Comunidade Europeia sobre rotas tecnológicas
    para a gestão de lixo e mudanças climáticas concluiu que a segregação de
    resíduos sólidos urbanos na fonte, seguida de reciclagem (para papel, metais,
    têxteis e plásticos) e compostagem/digestão anaeróbia (para resíduos úmidos)
    resulta no menor fluxo líquido de gases de efeito estufa em comparação com
    outras formas de tratamento de resíduos sólidos. (Fonte: Waste management options and climate change. Final report to the European
    Commission, DG Environment. Alison Smith; Keith Brown; Steve Ogilvie; Kathryn
    Rushton; Judith Bates; July 2001; AEA Technology).

    Ao optar pela incineração a administração municipal perde uma oportunidade de gerar postos de trabalho. Um incinerador tipo mass burn (que incinera resíduos secos e orgânicos) gera 1 emprego a cada dez mil toneladas de resíduos processadas ao ano; um biodigestor anaeróbio gera 35 empregos a cada dez mil toneladas de resíduos processadas ao.
    A reciclagem de plásticos, papéis e papelões gera 111 empregos a cada dez mil
    toneladas de resíduos processadas ao ano.(Fonte: http://www.ilsr.org/recycling/recyclingmeansbusiness.html; Institute for Local Self-Reliance, 1997).

    Por qualquer perspectiva que se analise, legal, ambiental, social, econômico, até mesmo em relação ao balanço energético, a incineração não é a melhor opção. Mas é a melhor opção, segundo os critérios da administração municipal de Barueri.