Da Agência Ambiente Energia - A unificação das licenças ambientais operacionais das instalações da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis, no sul fluminense, foi debatida em reunião pública com a participação de cerca de 230 pessoas. O encontro, organizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foi realizado no dia 26 de abril, no Cine Teatro Praia Brava, no município da Costa Verde.
Com a medida, a central nuclear de Angra passará a ter uma única licença, englobando todas as instalações em operação. Segundo a Eletronuclear, a usina Angra 3, que está em construção, e o prédio de monitoração do Centro de Gerenciamento de Rejeitos (CGR), que está em fase de projeto, terão um processo de licenciamento separado. Quando esses empreendimentos entrarem em operação, serão agregados à licença unificada, que incluirá também os programas ambientais e as ações socioambientais que atendem às condicionantes do licenciamento do Ibama.
Para o diretor de Operação e Comercialização da Eletronuclear, Pedro Figueiredo, a unificação simplifica o licenciamento, sem que haja perda de qualidade. “Essa medida integra ações individuais, que atendem ao mesmo fim e, hoje, estão pulverizadas, tornando-as mais efetivas”, afirmou.
Segundo o superintendente de Licenciamento e Meio Ambiente da Eletronuclear, Ronaldo Oliveira, a unificação dará mais agilidade ao processo e o licenciamento se tornará mais eficaz.
A diretora de Licenciamento do Ibama, Gisela Forattini, destacou que, desta forma, o processo se tornará ainda mais transparente. Segundo ela, a mudança proporcionará uma harmonização de procedimentos, otimizando o trabalho do instituto. Sobre a reunião pública, ela afirmou que o saldo foi bastante positivo. “Essa foi uma oportunidade de ouvir todos os envolvidos no processo, inclusive, as comunidades do entorno da central nuclear. Recebemos sugestões relevantes”, analisou.
Além da Eletronuclear e do Ibama, participaram do evento a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), a Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro e as prefeituras de Angra, Paraty e Rio Claro, além de organizações não governamentais e representantes da população. A reunião contou com apresentações sobre as atividades da Eletronuclear, os projetos de inserção regional da empresa, o licenciamento ambiental e nuclear e os planos de emergência local e externo.