A apresentação de projeto de lei que dispõe sobre a política nacional para os Biocombustíveis foi aprovada na quarta-feira, 5 de agosto, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A decisão resulta de sete audiências públicas realizadas este ano, coordenadas por um grupo de trabalho designado em 2009 para elaborar um Marco Regulatório para o setor. O projeto seguirá para a secretaria geral da Mesa para iniciar sua tramitação.
