Relator sinaliza possibilidade de acordo para escalonamento de faixas de recomposição de APPs de maneira diferenciada para produtores de pequeno porte

Comissão da Câmara realizará audiência pública, nesta quarta-feira, 16 de maio, e espera reunir representantes de diversos setores interessados no tema

Entidade entregou documento ao Ministério do Meio Ambiente e alega que substitutivo apresentado pelo relator contém incompatibilidades jurídicas. Objetivo é contribuir para o debate, segundo entidade

Presidência tem 15 dias para avaliar texto, Veto presidencial pode ocorrer por razões políticas, quando o projeto ou parte dele é considerado contrário ao interesse nacional, ou jurídicas, quando o texto ou parte dele for inconstitucional

Senadores propõem condições para regularizar atividades de ecoturismo em APPs e em áreas de reserva legal. Medidas foram rejeitadas no texto aprovado pela Câmara

Reportagem da TV Senado mostra os impasses em torno da nova legislação, aprovada na Câmara dos Deputados

Ministro afirma que presidente Dilma Rousseff analisará “com serenidade” a possibilidade de veto ao texto do Código aprovado na Câmara dos Deputados

Decisão inclui mudanças propostas pelo relator da matéria. Com o fim da análise dos destaques, novo código será enviado à sanção da Presidência da República

Câmara vota nesta terça-feira (24) relatório que propõe 21 mudanças, incluindo retirada de regras de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs)

Comissão de Meio Ambiente da Câmara quer adiar votação do tema, prevista para ocorrer na próxima terça-feira, 24 de abril. Proposta pede definição no início de maio