Comunicado trata, por exemplo, dos princípios que regem o direito ambiental brasileiro, os limites de implantação, as perspectivas para a legislação ambiental, e a efetividade e a eficácia das normas ambientais no Brasil

SBPC e ABC sustentam que alterações da legislação previstas no substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99 serão desastrosas para a preservação ambiental no Brasil

Frente Parlamentar Ambientalista e Instituto O Direito por um Planeta Verde realizam nesta terça-feira, dia 22 de fevereiro, seminário “Código Florestal: Aspectos Jurídicos e Científicos”. Tema está na pauta dos deputados

Projeto de Lei 18/11, do deputado Maurício Rands (PT-PE), prevê a concessão de incentivos – em pagamento ou compensação – para reflorestamento em assentamento rural, em áreas degradadas ou desapropriadas pelo Poder Público

Entidades divulgaram resumo executivo de um estudo que deve provar cientificamente que as flexibilizações previstas no relatório de Rebelo comprometem o futuro das florestas do país

Câmara analisa Projeto de Lei 5/11, que institui Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas. Produtores rurais poderão associar-se em cooperativas agropecuárias para produzir biocombustíveis e comercializá-los diretamente ao consumidor final ou para os postos revendedores

Frente Parlamentar Ambientalista será relançada nesta quarta-feira, dia 16 de fevereiro, com a missão de apoiar política públicas, programas e demais ações governamentais e não governamentais que promovam o desenvolvimento sustentável

Curso, que acontecerá de 28 de março a 14 de junho, abordará temas como história da legislação ambiental brasileira, fundamentos constitucionais do direito ambiental, política nacional de meio ambiente e licenciamento ambiental

Revisão de valores pela cessão da energia paraguaia enfrenta resistência da oposição no Congresso Nacional. Proposta eleva pagamento de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões, por ano

Comissão de Minas e Energia rejeitou na quarta-feira, 1º de dezembro, o Projeto de Lei Complementar 73/07, que cria tributo sobre as atividades econômicas que emitam gases de efeito estufa