Objetivo do processo, que vai até o dia 29 de março, é aprimorar resoluções que estabelecem os procedimentos gerais para registro e aprovação dos estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas

Proposta proíbe a cobrança de custos de transmissão de energia elétrica para consumidores de municípios onde há usina hidrelétrica instalada. Medida está prevista no Projeto de Lei 4579/12

Os carros elétricos e híbridos poderão ter isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2021. A medida consta no Projeto de Lei 4086/12

Medida Provisória é o resultado da identificação da necessidade de aperfeiçoamento do marco legal vigente que não dava um tratamento específico para concessões de serviço público de energia elétrica

Projeto de lei que tramita na Câmara obriga empresas de distribuição de energia elétrica a contratarem anualmente, por meio de leilão, pelo menos 250 MW produzidos a partir de biomassa

Aneel desenvolve ações e estuda propostas para reduzir barreiras de acesso aos sistemas de distribuição por parte dos pequenos geradores. Resolução nº 482, publicada no mês de abril, é um bom exemplo

Em audiência na Câmara dos Deputados, na semana passada, Ibama e indústria apoiam substituição de fonte de energia em padarias. Projeto de lei trata da questão

MME publica portaria que busca disciplinar cadstro socioeconômico da população atingida por empreendimentos hidrelétricos. Objetivo é reunir informações para subsidiar a mitigação, reparação e compensação

Argumento principal da ação será que a medida provisória foi editada antes de esgotado o processo de análise do Código. Texto ainda depende de debate sobre vetos no Congresos

Comissões da Câmara realizam audiência para discutir instrumentos tributários na estruturação de incentivos ao desenvolvimento da economia verde no Brasil