Projeto de lei prevê meta de 1% de participação da fonte na matriz brasileira, nos próximos três anos, e de 3%, em cinco anos. Texto propõe redução de IPI de conversores, painéis fotovoltaicos e outros equipamentos do sistema de energia solar até 2016

Aprovado no ano passado após intensos debates e muitas polêmicas, o novo Código Florestal será votado novamente na Câmara neste ano. Relator elogia mudanças feitas no Senado

Projeto de lei que tramita na Câmara prevê desde uso de fontes alternativas e substituição de combustíveis fósseis a mercado nacional de crédito de carbono, além de incentivar tecnologias que busquem evitar, reduzir ou sequestrar emissões dos gases causadores do efeito estufa; e proteção de florestas

Projeto prevê que contribuintes poderão deduzir do imposto de renda devido parte das despesas com compra de bens e serviços necessários ao uso de energia solar

Projeto de lei instiui política para incentivar a exploração econômica sustentável de todos os biomas brasileiros e estimula a pesquisa e a capacitação tecnológica voltada para o desenvolvimento de bioindústrias e de bioprodutos

Governo publica no Diário Oficial da União (DOU) medida provisória que estabelece concessão de subvenção econômica para financiamento da estocagem do etanol. De acordo com a MP, subvenção da União fica limitada a R$ 500 milhões por ano

Relator considera que texto que volta à Câmara reúne condições necessárias para transformar florestas brasileiras em ativos econômicos. Viana acredita que deputados devem manter texto aprovado pelo Senado

Texto, que traça os limites entre a preservação de vegetação nativa e as diversas atividades econômicas, tanto no campo quanto nas cidades, volta agora à Câmara dos Deputados, que deve deliberar sobre a matéria até o fim do ano

Até o início da noite da última segunda, 5 de dezembro, 44 emendas já haviam sido protocoladas e a expectativa dos relatores é de que outras sejam apresentadas durante a discussão em Plenário. Votação está prevista para tarde desta terça-feira (6)

Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei 4404/08, do Senado, que altera o desconto oferecido atualmente nas tarifas de transmissão e distribuição de energia de pequenas centrais hidrelétricas