Da Agência Ambiente Energia – O projeto de lei 792/2007, que institui a Política Nacional dos Serviços Ambientais, foi tema de audiência pública na última semana na Comissão Mista de Mudanças Climáticas da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, defendeu que sejam aplicados em um fundo os recursos derivados dos vencimentos das concessões do setor elétrico, a partir do final de 2014.

A ANA sugere que parte desses recursos incorporados às tarifas sejam destinados a um fundo destinado a estimular programas de pagamentos por serviços ambientais. Andreu falou sobre o programa Produtor de Água, elaborado pela ANA, que remunera pequenos produtores rurais que preservam nascentes ou o entorno dos corpos d’água em áreas de preservação.

Segundo Andreu, o vencimento das concessões será uma oportunidade para a sociedade decidir como irá se apropriar desses recursos, que podem variar entrre R$ 3 bilhões e R$ 6 bilhões e atualmente integram às tarifas de energia, como forma de amortizar os investimentos feitos da construção dos  empreendimento hidrelétricos.

Durante a audiência, o presidente da comissão Mista, deputado  Márcio Macedo, disse que encaminharia aos presidentes da Câmara e do Senado ofício solicitando que o PL 792/2007 tramite em regime de urgência antes da Rio+20, que ocorrem em entre 18 e 22 de junho.

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