Da Agência Ambiente Energia – A Câmara dos Deputados deverá votar o texto final do novo Código Florestal nos próximos dias 24 e 25 de abril. A data foi anunciada pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) na terça-feira, 10 de abril. A votação do código antes do fim de abril faz parte do acordo feito entre os líderes partidários, em março, que viabilizou a votação da Lei Geral da Copa.

Maia pediu ao deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator do código, para apresentar o seu parecer final sobre a matéria na próxima semana, a fim de permitir negociações para a aprovação do texto. “Não havendo acordo sobre pontos do texto, o plenário é soberano para decidir o que é melhor para o Brasil”, disse. Concluída a votação da matéria, o texto, que já foi aprovado pelos senadores, será encaminhado à sanção presidencial.

O governo defende a aprovação do texto do Senado, mas há divergências sobre o tratamento que será dado às intervenções feitas em áreas de preservação permanente (APPs). Parte dos deputados defende o texto aprovado pela Câmara, que regulariza a situação de ocupações ilegais nessas áreas até 2008, como beira de rios, topos de morros e encostas.

Já o texto aprovado pelo Senado também regulariza as ocupações, mas define regras para a recuperação de margens dos rios, enquanto o texto aprovado pela Câmara apenas prevê a recomposição nas margens dos rios de até dez metros e deixa as outras definições para os estados. (As informações são da Agência Câmara)

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