Da Agência Ambiente Energia – A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 25 de abril, o texto básico do novo Código Florestal, que seguirá para sanção presidencial. A decisão inclui as mudanças propostas pelo relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Por 228 a 184 e três abstenções, o Plenário rejeitou o destaque do PT ao substitutivo do Senado para o Código Florestal (PL 1876/99).

Dessa forma, foi retirada do texto a prerrogativa dos conselhos estaduais de meio ambiente de definir as extensões e os critérios para recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios maiores que 10 metros de largura se o imóvel tiver área superior a quatro módulos.

Também foi retirada do texto, por meio de destaque do DEM, a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos d’água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. O último destaque, do PV, foi rejeitado. O partido pretendia manter no texto a proibição de manter áreas rurais consolidadas dentro de unidades de conservação de proteção integral criadas até a data de publicação da futura lei. Dessa forma, a proibição foi retirada do projeto. (As informações são da Agência Câmara)

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