Por Rodrigo Baptista, da Agência Senado - A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) defendeu na semana passada a universalização do conceito de Área de Preservação Permanente (APP), aplicado na legislação brasileira. A parlamentar, que participou do 6º Fórum Mundial da Água, realizado no mês passado na França, disse que a iniciativa visa incentivar a proteção, em todo o mundo, de áreas localizadas às margens de rios, das nascentes e das regiões de grande declividade, a fim de proteger as fontes de água, indispensável à agricultura e à sobrevivência dos seres vivos no planeta.
Segundo Kátia Abreu, a proposta também garantiria condições competitivas iguais para os produtores rurais brasileiros nomercado externo.
“Essa exigência está no Brasil e chegou em boa hora, mas precisamos levar esse debate para o mundo todo. Os produtores do Brasil estão cumprindo seu dever de casa e não podem perder competitividade – apontou a senadora durante audiência pública da Subcomissão Permanente da Água.
No fórum, conforme relatou Kátia Abreu, foi possível observar que se discute muito a democratização ao acesso da água, mas não a proteção dessas fontes.
“Da mesma forma que o Brasil pode recompor, os outros países também poderão”, disse a senadora.
Kátia Abreu sugeriu à ministra do Meio-Ambiente, Izabella Teixeira, que a proposta, elaborada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) seja apresentada durante a Conferência Rio+20, em junho no Rio de Janeiro.
Em resposta, Izabella Teixeira afirmou que a recuperação das APPs está em sintonia com a visão brasileira de desenvolvimento sustentável.
“A senhora tem sido uma aliada da proposta das APPs globais. Precisamos estimular a recuperação de aquíferos e recursos hídricos. É essencial para a proteção social, para que a produção agrícola continue a médio e longo prazos”, disse.
A proposta também foi elogiada pelo presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, e pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A sugestão de um modelo universal de áreas de proteção, conforme explicou Kátia Abreu,também conta com o apoio da Embrapa.
APPs - Pelo projeto do Novo Código Florestal aprovado pelo Senado no ano passado e agora em tramitação na Câmara, são consideradas APPs as faixas de proteção de recursos hídricos de 30 metros de largura ao redor dos rios, para aqueles com até 10 metros de largura; de 50 metros, para rios entre 10 e 50 metros de largura; de 100 metros, para rios entre 50 e 200 metros de largura; de 200 metros, para rios entre 200 a 600 metros de largura; e 500 metros, para rios com largura superior a 600 metros.
Também são consideradas APPs as faixas de 100 metros de largura, nas zonas rurais, ou de 30 metros, nas zonas urbanas, no entorno de lagoas naturais. Os entornos de reservatórios artificiais terão a faixa de APP definida na licença ambiental. Já o entorno de nascentes precisam de ter um raio mínimo de 50 metros.
São ainda consideradas APPs as encostas com declividade superior a 45 graus; as faixas de restingas fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; as bordas dos tabuleiros ou chapadas; o topo de morro com altura mínima de 100 metros e inclinação média maior que 25 graus; regiões com altitude superior a 1.800 metros, qualquer que seja a sua vegetação; veredas, com largura mínima de 50 metros; e os manguezais, em toda a sua extensão. Pelo projeto, os apicuns e salgados, considerados parte do ecossistema dos manguezais, receberam regras específicas para a atividade de carcinicultura (criação de camarões).
Foto: Márcia Kalume/Agência Senado
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Tags: Meio Ambiente
abril 9th, 2012 at 22:12
As APPS precisam ser preservadas,isso é fato,é necessário rever projetos,leis que dão brechas ao desenvolvimento insustentável,isso é um perigo,pra nossa própria existência,essas áreas além de guardar água,nos aquíferos,nas dunas do litoral do Brasil ainda é pior,as dunas protegem as cidades do avanço do mar,é preciso muito cuidado,estudos,a pressa está colocando em risco á vida de todos que vivem nos povoados,que estão á nível do mar,já está tudo sendo destruindo sem á contribuição direta do homem,imagine com grandes empreendimentos,quando o TURISMO que gera tantos empregos diretos e indiretos vai ser muito prejudicado,no CEARÁ em Flecheiras existe um grande conflito de interesses,ninguém é contra energia eólica existe lugares mais apropriados,alternativas de relocação,é inviável ver apenas um lado da estória,isso é abuso de poder,como pode ser considerado de utilidade pública e prejudicar toda á população tradicionalmente colonizou esse Brasil,os pescadores artesanais,os peixes estão sumindo,esta em vias de extinção o peixe e o pescador artesanal e as marisqueiras,precisamos preservar o ser humano,respeitar sua economia, o TURISMO vai atingindo diretamente vejam nos lugares afetados os impactos ambientais e sociais,que preço alto vamos pagar por essa energia,vejam na internet á polêmica desse assunto,a gravidade da situação,precisamos nos alertar do que acontece no nosso Brasil,sou á favor do desenvolvimento sustentável que respeita e tem bom senso, equilíbrio,respeito á vida e preservação do ser humano,se o mundo aquecer demais,nenhum ar-condicionado vai nos salvar do aquecimento global e suas consequências,o tsunami já está acontecendo,podemos sumir sem saber o que aconteceu,acordem e participem,se informem,se mobilizem,se sensibilizem,a mudança começa dentro de cada um de nós,vamos fazer cada um sua parte á RIO+20 pede nossa sociedade civil organizada e atuante,um povo que exerce sua cidadania é um povo feliz,solidário e desenvolvido,servindo de modelo para futuras gerações,Brasil acorda pra vida enquanto é tempo.