Da Agência Ambiente Energia – A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, projeto que concede desconto de 85% sobre o Imposto de Renda para empresas que desenvolvam projetos ambiental e socialmente sustentáveis nas áreas das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).

O projeto de lei 1409/2007, de autoria do deputado Beto Faro (PT-PA), modifica a Medida Provisória 2199-01/01 em vigor que concede isenção de 75% aos empreendimentos localizados nessas regiões. O PL ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Entretanto, o projeto prevê a isenção apenas para a empresa (ou outra pessoa jurídica) protocolar na Sudam e na Sudene projeto que gere um “bem ambiental”. Esse conceito envolve processos de produção que não gerem poluentes para o solo, a água e o ar; que respeitem os direitos dos trabalhadores; e que resultem em produtos que tragam benefício para o meio ambiente e a saúde humana. Clique aqui para ler sobre o projeto.