Da Agência Ambiente Energia – Os recursos das distribuidoras de energia elétrica destinados a programas de eficiência energética deverão ser aplicados de forma prioritária em iniciativas da indústria nacional. A matéria foi aprovada, na última quinta-feira, 15 de março, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, em decisão terminativa. Em seu parecer, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator do processo, observou que a proposta estimula a indústria nacional no que se refere à inovação tecnológica.
O projeto de Lei do Senado (PLS 430/2011), de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), altera a lei que trata dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica (lei 9.991/2000). De acordo com a senadora, a proposta visa a garantir que os projetos de iniciativa da indústria nacional recebam prioridade na concessão de financiamentos.
Pela lei vigente, esses recursos são recolhidos de empresas concessionárias do setor de energia elétrica para investimentos em P&D e em eficiência energética. Ana Amélia ressaltou que, apesar de determinar a destinação dos recursos para pesquisa e desenvolvimento exclusivamente a instituições nacionais, a lei não menciona a necessidade de aplicação, em empresas nacionais, no que se refere à eficiência energética. (As informações são da Agência Senado)
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