“Foram mais de 2.700 leis compiladas e 300 artigos analisados. São leis boas. Precisávamos unificar e explicar melhor as normas para os cidadãos e empresariado em um único documento. Será como o Código da Defesa do Consumidor”, afirmou o deputado.Antes de seguir para a votação em plenário, o novo código será debatido em audiências públicas com a sociedade civil e deverá receber emendas de parlamentares. De acordo com Lazaroni, os principais pontos do documento envolvem o licenciamento ambiental e o gerenciamento costeiro.
“O código dará poder ao Estado de legislar sobre o gerenciamento costeiro. Isso facilitaria na hora da aplicabilidade da lei e da fiscalização, evitando, assim, acidentes como os que ocorreram na Bacia de Campos e os dois vazamentos de óleo na Baia da Ilha Grande, em Angra dos Reis”, apontou.
O deputado vai representará o Parlamento fluminense no Grupo de Trabalho da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável a Rio +20. A conferência acontece em junho no Rio de Janeiro e tem como objetivo renovar o comprometimento político das lideranças mundiais com o desenvolvimento sustentável.
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