Da Agência Ambiente Energia – A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) terá R$ 4,3 bilhões em cotas em 2012. Deste total, R$ 3,7 bilhões serão destinados aos agentes. O valor previsto para pagamento de Uso do Bem Público (UBP) pelas hidrelétricas é de R$ 556,9 milhões, devendo ser recolhido em 12 parcelas mensais. Já os depósitos efetuados como pagamento de multas no período de novembro de 2010 a outubro de 2011, totalizaram uma reserva de R$ 104,5 milhões. Os valores foram homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na última terça-feira, 13 de dezembro.
Instituída em 2002, a CDE tem como objetivo promover a competitividade da energia produzida a partir de fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), biomassa, gás natural e carvão mineral nacional, nas áreas atendidas pelos sistemas interligados; além de promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional, garantindo recursos para atendimento à subvenção econômica destinada à modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais de baixa renda.
Os recursos da CDE são provenientes de pagamentos anuais realizados a título de Uso do Bem Público, de multas aplicadas pela Aneel e pagamentos de cotas anuais por parte de todos os agentes que comercializem energia elétrica com o consumidor final.
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