Da Agência Ambiente Energia - A Agência Nacional de Águas (ANA) estima uma arrecadação de R$ 10 milhões, até o final do ano, com o início da cobrança pelo uso da água no rio São Francisco, de acordo com o previsto na Lei nº 9.433/97, conhecida como “Lei das Águas”. O valor corresponde à arrecadaçã do período julho a dezembro de 2010. Segundo a legislação, passam a pagar pelos recursos hídricos quem capta mais de quatro litros por segundo (14,4 metros cúbicos por hora) como, por exemplo, companhias de saneamento, indústrias, irrigantes e o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Também estão sujeitos à cobrança os usuários que fazem lançamentos de efluentes nos rios federais da bacia.
“É importante ressaltar que a cobrança pelo uso da água dos rios não é um imposto, mas um preço público definido em consenso pelo próprio comitê de bacia e quem paga são usuários do rio, como se faz em um condomínio, por exemplo”, explica o diretor presidente da ANA, Vicente Andreu.
Os recursos serão arrecadados pela ANA e repassados integralmente à bacia do São Francisco, onde vão ser aplicados em ações de recuperação da bacia pela Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo – AGB Peixe Vivo, entidade delegatária que passou a exercer funções de agência de água da bacia, conforme aprovação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
(Foto: Anna Paola Bubel/ Banco de Imagens ANA)
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