Danilo Macedo, da Agência Brasil - Um pedido conjunto de vista adiou nesta terça-feira, dia 15 de junho, a discussão sobre o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que propõe uma nova lei ambiental na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do assunto. O presidente da comissão, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), marcou a próxima reunião para segunda-feira (21).
Os deputados da bancada ruralista têm pressa em discutir, sugerir emendas e aprovar o relatório, que propõe o respeito às áreas já consolidadas com a agricultura, a possibilidade de os estados legislarem sobre o assunto e a não obrigatoriedade de reserva legal para pequenos agricultores. De acordo com o deputado Homero Pereira (PR-MT), o projeto a ser aprovado tem que ser pacificador e solucionar a insegurança jurídica em que vivem os produtores rurais, o que, segundo ele, exige urgência.
“A minoria [ambientalistas] tem que marcar sua posição, mas não seremos pautados por ela. Não querem discutir agora porque é Copa, depois porque tem eleições, depois porque será Natal”, afirmou Pereira, comentando a justificativa do deputado Ivan Valente (P-SOL-SP) de que em dia de jogo do Brasil o Congresso está esvaziado e a discussão fica comprometida.
Valente disse que é preciso mais tempo para debater um tema tão importante. “Querem votar logo porque aumentou muito a pressão sobre o governo”, afirmou. Ele reconheceu que um dos setores mais organizados no Congresso é a bancada ruralista, que tem maioria na comissão e deve aprovar o relatório de Rebelo com algumas emendas.
Uma das estratégias dos ambientalistas, segundo o deputado Sarney Filho (PV-MA), será apresentar uma proposta em separado. “Na hora em que você propõe alterações, você legitima esse absurdo, e nós vamos apresentar um voto em separado para rejeitar o relatório”. Outra medida será cobrar dos comandos de campanha dos candidatos à Presidência uma posição sobre o relatório apresentado. “Estamos perto de uma eleição presidencial e os candidatos têm que ser cobrados. Não adianta, lá fora, defenderem o meio ambiente e aqui os seus representantes agirem diferente”, afirmou.
O autor do relatório disse que sua preocupação é que os dois lados debatam e proponham sugestões. Segundo ele, a elaboração do documento levou em conta a proteção do meio ambiente e da agricultura. Por isso, considerou errada a decisão de adiar os debates. “Adiar é uma coisa natural de quem não quer discutir o relatório”.
A princípio, os deputados da bancada ruralista queriam discutir o relatório. Após o pedido de vista feito pelo deputado Sarney Filho, no entanto, a ação foi ratificada por mais oito parlamentares presentes, incluindo ruralistas.
Tags: Código Florestal




junho 21st, 2010 at 4:09
PRESERVAR É ESSENCIAL, MAS VOCÊ QUER PRESERVAR DE VERDADE?
Por que não funcionam as LAs (Leis Ambientais)?
Por serem INJUSTAS.
As LAs:
1) impõe o ônus de Preservar só sobre o possuidor de Área a ser Preservada que é praticamente confiscada, embora todos se beneficiem;
2) não diferenciam entre área rural e urbana, mas não são cumpridas nas propriedades urbanas centrais privilegiadas, com a conivência de todos; são aplicadas só nas áreas rurais e urbanas periféricas, punindo principalmente os pobres que menos consomem;
3) subsidiam os médios e ricos urbanos que não preservam, não respeitam RLs, nem APPs e não pagam o custo ambiental do muito que consomem, da muita devastação que causam;
4) impõe restrições insustentáveis, arbitrárias, irracionais e ineficazes;
Por isto as LAs não são culturalmente aceitas pela Sociedade Local que é quem vai ou não Preservar.
Ambientalistas são idealistas, não aceitam Injustiças e pregam a SUSTENTABILIDADE, logo não podem ser coniventes, menos ainda defender LAs que sabem ser INSUSTENTÁVEIS e SOCIALMENTE INJUSTAS, Legais, mas Imorais.
Quem causa Devastação? É o consumidor. Ninguém produz se não houver quem compre.
Todo Produto têm um custo Ambiental? Sim, e requer Serviços Ambientais que o compensem.
O que é Análise de Ciclo de Vida (ACV) de um produto? É mapear desde a devastação para plantio ou extração, transformação em produto, energia, outros produtos usados ou adicionados, transporte, uso, reciclagem, descarte, poluição até virar novamente um recurso natural.
Assim sabemos qual o impacto ambiental por devastação e poluição de cada produto. E o Custo Ambiental necessário para pagar Serviços Ambientais que compensem o impacto causado.
Selos e certificações que atestam cientificamente os produtos verdes utilizam o ACV. Este papel deve ser do governo, universidades, instituições reguladoras, que tem credibilidade sem a contaminação comercial.
O Planeta está no limite e temos urgência de reduzir a Devastação e aumentar a Preservação.
Será que, diante da vida atribulada de hoje, das preocupações e problemas postergados, da falta de tempo, podemos esperar que os consumidores tomem consciência e priorizem a Sustentabilidade?
Será que, diante da falta de dinheiro crônica, se disporão a gastar mais com a Sustentabilidade?
Será que dá tempo de esperar a conscientização e disponibilidade individual?
Evidente que não.
Então qual o caminho?
A solução tem que ser Institucional, via Governos que representam a Sociedade.
Em vez de atacar as consequências com a fiscalização tentando impor injustiças, temos que atacar as causas:
O caminho será lutar para que TODO PRODUTO:
1) informe a ACV no seu rótulo;
isto ajudará a tomarmos consciência que causamos devastação na proporção do nosso próprio consumo, que devemos reduzi-lo, ter consumo responsável, só consumir produtos certificados, selecionar, reciclar, controlar natalidade, etc;
isto reduz a Devastação;
2) incorpore no preço de venda o seu Custo Ambiental (CA);
é justo que consumidores paguem o CA do que consomem;
os recursos vão para um Fundo Ambiental (FA);
é custo, não é imposto;
isto também reduz a Devastação;
Assim:
3) com os recursos do FA, é justo que Preservadores recebam valor igual ao que ganhariam usando a área livremente, coerente com a importância dos Serviços Ambientais (SAs) prestados para todos nós;
isto aumenta a Preservação, pois todos desejarão Preservar de verdade;
4) quem não quer pagar valor justo pelos CAs/SAs passa a mensagem que não se deve pagar pela Devastação e que a Preservação não vale nada;
5) LEIS AMBIENTAIS tem obrigação de ser SUSTENTÁVEIS, fundamentadas, racionais e eficazes;
Enfim, temos que buscar a PRESERVAÇÃO SUSTENTÁVEL que seja ECOLOGICAMENTE CORRETA, mas também SOCIALMENTE JUSTA, ECONOMICAMENTE VIÁVEL e CULTURALMENTE ACEITA.
Aí sim, conseguiremos realmente reduzir a Devastação e aumentar a Preservação de forma urgente, justa e eficiente.
Vinícius Nardi
v.nardi@ig.com.br
junho 21st, 2010 at 4:21
É tão absurdo que parece impossível.
A verdade é que a Legislação Ambiental (LA) é uma aberração ruim, não democrática, onde a parte cumpridora nunca foi consultada.
Não é só o Código Florestal. Ele foi deformado por MPs, decretos, resoluções, etc, ineficazes e irracionais, baixadas de forma arbitrária sem consultar a sociedade. Não causou problemas por que não era aplicada. Ao se tentar aplicar surgem os problemas e reações.
Não falo de ruralistas ricos que tem margem, poder e influência para se defender, com os quais normalmente não tenho afinidade.
Falo de 4,2 milhões de pequenos ruralistas pobres, de muitos milhões de urbanos das pequenas e médias cidades que dependem de atividades rurais e da maioria dos milhões de urbanos periféricos das grandes cidades.
Estes não tem visibilidade, não têm tempo para mobilizações por que tem que trabalhar muito e não tem acesso à internet/mídia por que não tem dinheiro.
Estes muitos MILHÕES estão sim sendo prejudicados e injustiçados pelas LA.
Enquanto isto os reais causadores da devastação, os privilegiados consumidores dos centros urbanos das grandes cidades: 1) não cumprem a LA nas suas propriedades com a conivência de todos; 2) nada pagam pelo impacto ambiental que causam com seu consumismo; 3) nada preservam; 4) acham muito normal a Injustiça de jogar todo o ônus da Preservação que necessitam e da qual se beneficiam, sobre os pobres possuidores de áreas a serem preservadas.
Duvida? Quer a verdade? Quer saber como são as coisas na vida real? Quer provas de que a LA é inaplicável?
Assista as Reportagens sobre Serviços Ambientais em Extrema – MG – exibidas no GLOBO RURAL em 12out2008.
Veja que a LA é tão absurda que é inaplicável e exige estudos e negociações para cada caso e flexibilizações que, pela atual LA, são Ilegais.
Também mostram quem são os temíveis “ruralistas” pobres pequenos agricultores com suas pobres propriedades rurais.
Parabéns para:
1) Prefeitura da cidade de Extrema-MG
2) Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG)
3) Agência Nacional das Águas (ANA)
4) ONG The Nature Conservancy (TNC).
Nos mostram como fazer quando se quer PRESERVAR DE VERDADE, não de mentirinha como alguns que se dizem ambientalistas. Um exemplo de racionalidade, bom senso, negociações específicas para cada área, pagamento justo pelos serviços ambientais, etc, etc.
Vergonha para os omissos, coniventes e defensores de injustiças.
A cidade de São Paulo-SP, principal usuária das águas nada faz pela Preservação…
“…a área preservada vale muito mais do que a área de pastagem”…
“…A produção de água deve ser considerada tão ou mais importante do que a produção de leite, café e grãos. Essa é a lógica do projeto. Eu não posso enxergar um uso mais nobre ou um trabalho mais nobre do que esse”…
Assista os vídeos no You Tube:
Serviços Ambientais em Extrema – Parte 01/04
http://www.youtube.com/watch?v=cX7t9erR1OM&fe…
02/04
http://www.youtube.com/watch?v=UacCg7yUGhU&fe…
03/04
http://www.youtube.com/watch?v=Ip3bxp1BGy0&fe…
04/04
http://www.youtube.com/watch?v=vvW1MrOrrrI&fe…
Leia os textos no Globo Rural de 12.10.08
http://globoruraltv.globo.com/GRural/0,27062,4370…