Por Júlio Santos, da Agência Ambiente Energia - Com uma previlegiada incidência solar devido ao seu posicionamento geográfico, o Brasil prepara o terreno para entrar de vez na rota do sol. Um bom sinal é que no campo legislativo o tempo começa a clarear. Levantamento do Inicitiva Cidades Solares chamado “Políticas públicas de incentivo ao uso de aquecimento solar no Brasil: acompanhamento das leis aprovadas e dos projetos de lei em tramitação”, publicado em janeiro deste ano, mostra que o país fechou 2009 com 28 leis aprovadas nas esferas municipal e estadual, contra meta de alcançar até 2010 a tramitação de legislações pró-solar em 10 municípios.

Elaborado pelo cientista social Renato Martelli Soares e pelo físico Délcio Rodrigues, o estudo analisa o processo de tramitação e entrada em vigor da legislação solar que vem sendo construída em municípios e estados brasileiros, e também na união.  Segundo Délcio Rodrigues, desde que a Iniciativa Cidades Solares conseguiu colocar em tramitação um projeto de lei pró-solar na cidade de São Paulo, as taxas de crescimento do mercado de aquecimento passaram de uma média de 11% ao ano para 30%.

“Ao analisarmos como os plenários e comissões do poder legislativo e órgãos do poder executivo reagem aos projetos de lei solares esperamos encontrar os motivos de sucesso ou fracasso destes projetos, podendo no futuro melhorá-los e expandi-los para os mais de 5.500 municípios brasileiros, os 26 estados, o DF, e à esfera federal”, destacam os autores na introdução do estudo.

No trabalho de acompanhamento do processo legislativo, o estudo mostra que até o final de 2009 foram apresentados 84 projeto de leis, regulando o uso de sistemas de aquecimento solar (SAS). “Alguns destes foram vetados ou arquivados, outros foram aprovados e vários continuam tramitando”, apontam. Em 2009, foram apresentado projetos em cidades como Manaus (AM), Vitória (ES), Belo Horizonte (MG), Lavras (MG), e nos estados de Santa Catarina e Ceará.

De acordo com o levantamento, na lista de cidades que possuem leis obrigando o uso de SAS estão Juiz de Fora (MG), Varginha (MG), Birigui (SP), Diadema (SP), Franca (SP), Jundiaí (SP), Marília (SP), Peruíbe (SP), Ribeirão Preto (SP), São José do Rio Preto (SP) e São Paulo (SP). O Rio de Janeiro é o único estado que tem uma lei de obrigatoriedade em vigor. “Estas leis dispõem sobre construções particulares residenciais com unidades domiciliares a partir de 120 ou 150 m² ou, ainda, construções comerciais que fazem uso de água quente como hotéis e academias ou, ainda, edifícios públicos que serão construídos ou reformados. Em suma, estas leis visam tornar obrigatório o uso de energia solar em determinadas construções”, ressalta o trabalho.

O estudo destaca que as leis de incentivo ao uso de SAS são a maioria, mas recebem menor ou nenhuma fiscalização ou regulamentação. A relação de cidades que aprovaram tais leis é formada por Vitória (ES), Belo Horizonte (MG), Campina Grande (PB), Gramado (RS), Porto Alegre (RS), Americana (SP), Assis (SP), Avaré(SP), Piracicaba (SP), Ribeirão Pires (SP) e São Caetano do Sul (SP). Na esfera estadual, existem leis em Goiás, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco e Ceará.

“Estas leis tentam criar incentivos como descontos no IPTU ou permitem que recursos estaduais sejam utilizados na construção de obras sustentáveis, como no caso de Campina Grande que dá um desconto de 15% no IPTU para quem possui sistemas de energia solar”, aponta o estudo. “No momento, existem 28 leis solaras já aprovadas, sendo que apenas dois casos estão esperando a sanção oficial para que estes PLs entrem em vigor”.

O levantamento mostra ainda que, no âmbito federal, há nove projetos de leis relacionados diretamento com o uso de energia solar. No entanto, a maioria está apensada, ou seja, tramitando em conjunto com outros PLs. “O PL que mais tem projetos apensados é o 630/2003 que cria um fundo para financiar pesquisas e incentivar a produção de eletricidade a partir da energia solar e eólica”, ressalta o trabalho.

Veja a íntegra do Relatório de Acompanhamento de Leis Solares